Até 31 de maio população pode solicitar o que Corumbá precisa como investimento
maio 6, 20219:22 am
Os moradores de Corumbá que percebem a necessidade de algumas obras e investimentos na cidade têm a oportunidade de até 31 de maio para apontar essas demandas para a Prefeitura de maneira formal. As propostas apresentadas pelos moradores precisam entrar no Plano Plurianual (PPA) e se aprovadas podem ser realizadas entre 2022 e 2025.
As sugestões podem ser realizadas nas áreas de Agricultura, Assistência Social, Comércio e Serviços, Cultura, Direitos da Cidadania, Desporto e Lazer, Educação, Energia, Gestão Ambiental, Habitação, Indústria, Patrimônio Histórico, Saneamento, Saúde, Segurança Pública, Trabalho, Transporte, Turismo ou Urbanismo.
O preenchimento da demanda é feito de forma online e é incluso no projeto de lei que será enviado para a Câmara de Vereadores.
“O PPA consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Município de Corumbá. Esse plano é elaborado a cada 4 anos, e aprovado pela Câmara Municipal. Nele constam as ações públicas a serem realizadas nos próximos anos em todas as áreas de atuação do Município, tendo vigência de 4 anos e expressando a visão estratégica da gestão pública Municipal”, detalhou nota do governo municipal.
O orçamento participativo, que é essa abertura da Prefeitura para receber propostas dos cidadãos, é uma condição obrigatória e consta no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A recomendação é que haja audiências públicas, mas por conta da pandemia esse tipo de evento está suspenso atualmente.
A montagem do PPA acontece no primeiro ano de mandato e tem objetivo de balizar a administração municipal para os anos seguintes de governo. “Depois que o PPA é aprovado pelo Poder Legislativo do Município, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão gastos em cada ação”, detalhou nota da Prefeitura.
Fonte: Correio De Corumbá