Bira afirma que não houve ilegalidade na convocação da sessão que autorizou pedido de empréstimo
março 7, 20241:25 pm
Sobre a decisão judicial de suspender a sessão extraordinária de segunda-feira (04), da Câmara de Corumbá, que aprovou por 8 votos a 3, a Lei que autoriza a Prefeitura a contratar linha de crédito de R$ 64 milhões junto a Caixa Econômica Federal, o presidente do Legislativo, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, afirma que tentará reverter a decisão. Para isso, assim que receber a notificação oficial da justiça, a assessoria jurídica da Câmara irá apresentar esclarecimentos que segundo ele comprovam que não houve ilegalidade na convocação dos vereadores para sessão.
De acordo com Bira, os dois vereadores autores da liminar, estavam cientes da votação. “O servidor responsável pelas convocações foi até a casa da vereadora Raquel e entregou à funcionária dela, enquanto o Chicão estava em Campo Grande. Colocamos a pauta nos grupos de trabalho no WhatsApp e quando oito vereadores comparecem à sessão, ela já é válida”, reforça o presidente da Câmara.
Para Bira, a suspensão da sessão abre um “precedente perigoso”. “Porque aí basta um vereador ser contrário à uma matéria, se ‘esconder’ e aí não se vota? Mas, vamos apresentar todo o processo de tramitação da convocação e acredito que iremos reverter a decisão”.
O presidente da Câmara foi um dos três vereadores que votaram contra a contratação do empréstimo de R$ 64 milhões, os outros dois foram Chicão Vianna e Raquel Bryk, autores da liminar impetrada na justiça para anular a sessão.
Sobre a decisão liminar, a Prefeitura aponta que “o objeto do processo é a regularidade do processo legislativo. Dessa forma, a Prefeitura não é parte do processo e ainda não foi notificada da ação judicial. O Executivo aguarda o trâmite legal da Justiça”.
Entanda o caso
Os vereadores Chicão Vianna e Raquel Bryk afirmam que “não foram devidamente convocados, como determina o regimento interno da Casa de Leis”. Eles informaram que tomaram conhecimento da sessão pelas redes sociais que a autoridade coatora emitiu convocação pessoal por escrito de alguns vereadores para a Sessão Extraordinária e, surpreendentemente, não foram convocados”. Os parlamentarem alegam que houve “vício no processo legislativo”.
A juíza de direito, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, em análise aos documentos apresentados, considerou que houve descumprimento dos Artigos 124 e 127 do Regimento Interno da câmara de Corumbá, onde é determinado que quando a convocação ocorre fora de Sessão, deve ser levada ao conhecimento dos Vereadores pelo Presidente da Câmara, através de comunicação pessoal e escrita com antecedência mínima de vinte e quatro horas. A juíza determina prazo de até 10 dias para que o Presidente Bira preste informações que possam reverter sua decisão.
Em coletiva realizada pela prefeitura de Corumbá, na terça-feira (05), o prefeito Marcelo Iunes declarou que não entendeu o motivo para toda discussão que envolve a matéria. Ele ressaltou que a linha de crédito é uma forma do município obter recursos para realizar obras que são essenciais para a cidade e que a Câmara apenas autorizou a prefeitura a solicitar o empréstimo. “A União é quem vai ver se temos condições de pagar, mediante certidões negativas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado. Não somos nós quem vamos falar”, diz Iunes. O prefeito garantiu ainda que o município tem condições de pagar as parcelas do empréstimo sem comprometer orçamento de outras pastas.
Fonte: Capital Do Pantanal