Em Corumbá, agora quem não prestar socorro a animais atropelados pode receber multa
novembro 23, 202111:19 am
O motorista, ciclista e motociclista que atropelar animal na rua ou avenida em Corumbá agora está obrigado a prestar socorro. Caso contrário, a pessoa poderá receber multa administrativa de R$ 1 mil.
Essa nova exigência transformou-se na lei nº 2.797, de 22 de novembro de 2021. Ela foi publicada na edição do Diário Oficial do Município neste dia 22. O prefeito Marcelo Iunes (Podemos) assinou o documento.
A obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados especifica claramente que o acidente pode ocorrer em vias públicas, pistas, calçada, acostamento e até mesmo em canteiros centrais. Motoristas, motociclistas e ciclistas estão relatados na nova lei.
“Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, considera-se infração administrativa deixar o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motociclista, ou bicicleta, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio de autoridade pública. A infração ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator multa no valor de R$ 1.000,00, aplicado em dobro no caso de reincidência, garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa”, detalhou a nova lei.
Esses valores de multa administrativa serão reajustados anualmente, conseguindo o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Parte do valor que for arrecadado com a multa será revertido para instituições protetores de animais, que estejam devidamente cadastradas na Prefeitura de Corumbá. A lei não especifica a porcentagem a ser doada para esse fundo e a Agetrat deverá ser o órgão que vai regulamentar essa questão.
O governo municipal ainda não deu detalhes dos setores que irão fiscalizar a falta de socorro. A tendência é que fiscais da Agetrat conduzam esse procedimento porque o órgão já é responsável por verificar o abandono de animais de grande porte.
O telefone de contato para informar sobre a situação de animal abandonado na rua é o (67) 99156-6226. Quem não puder prestar o socorro adequado ao animal atropelado, deverá solicitar apoio de autoridade pública.
Fonte: Correio De Corumbá