Em MS, 239 escolas estaduais estão com editais da merenda escolar em aberto
julho 26, 20185:21 pmO agricultor familiar que queira vender seus produtos dentro da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino deve ficar atento aos prazos dos editais. Isso porque as escolas estaduais já começaram a publicar as chamadas públicas para compra de alimentos para o segundo semestre letivo de 2018.
Dos editais divulgados, até o momento, as datas limites para o envio dos documentos e projeto de venda variam de 8 a 16 de agosto de 2018. Até o fechamento desta matéria foram contabilizados 239 editais publicados.
Os interessados devem consultar os editais no endereço eletrônico ou acessar o site da Secretaria de Estado de Educação (SED) e procurar, na lateral direita do monitor, a opção Agricultura Familiar – Chamada Pública.
Vale ressaltar que cada escola tem autonomia para definir a data e horário limite para o recebimento do envelope com o projeto de venda (alimentos negociados) e cópias de documentos pessoais, inclusive, a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que é imprescindível para o agricultor participar em um processo como esse.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Atualmente são 365 escolas estaduais com 257 mil alunos matriculados em todo o Estado. Cada instituição de ensino define os hortifrútis que serão adquiridos com base nos cardápios elaborados pelos nutricionistas da SED.
Os cardápios são lançados em um sistema específico para a execução da merenda escolar. Lá, os gestores das escolas consultam e escolhem o que mais vai atender a demanda da instituição sempre respeitando a cultura alimentar local.
Os editais são elaborados com base na Resolução n.º 3.457/2018, publicada no Diário Oficial do Estado(DOE), no dia 18 de julho, com o preço de referência para a compra de alimentos a serem usados na merenda de escolas da Rede Estadual de Ensino.
As escolas irão utilizar o preço de referência de acordo com a região onde estão localizadas e os valores tabelados nortearão as chamadas públicas da merenda escolar. Ao todo, 160 alimentos foram especificados dentro da resolução.
Segundo dados da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), a agricultura familiar do Estado pode atender a demanda dos colégios com cerca de 113 alimentos/produtos.
As associações de produtores rurais ou agricultores familiares que queiram algum auxílio na elaboração dos projetos de vendas podem buscar o escritório da Agraer do seu município. A instituição conta com um escritório em cada uma das 79 cidades sul-mato-grossenses.
Aline Lira – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer)
Foto: Divulgação
Fonte: Portal de Noticias do Governo de MS