Justiça decide que sargento transexual poderá usar roupas femininas na Marinha de Ladário
janeiro 28, 20223:49 pm
Após batalha judicial que se arrastou por meses, a sargento transexual Alice Costa, da Marinha de Ladário, conquistou vitória na Justiça e teve garantido o direito de adotar o nome social e utilizar uniformes e cabelos femininos durante o serviço militar. A decisão também condenou a União ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais.
Por questões processuais, a militar não é autorizada a dar entrevistas, no entanto, a advogada Bianca Figueira Santos, que a representou na ação, contou que Alice comemorou o parecer favorável que encerrou a tramitação do processo em primeira instância. Vitória pessoal que também abre discussão sobre a atuação de pessoas transexuais nas forças armadas.
“Ela recebeu de forma muito positiva e comemorou bastante. Foi uma sentença brilhante que abordou todos os aspectos e mostrou que ela estava tendo um direito cerceado”, comentou.
Em sua decisão, o juiz Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá afirma que “a União não conseguiu comprovar qual seria o prejuízo caso Alice se apresentasse publicamente de acordo com o gênero com o qual se identifica’‘. Também “não apontou quais seriam os prejuízos a terceiros ou em que medida isso poderia influir nas funções que antes executava sem quaisquer problemas”.
Para o juiz, a proibição imposta à militar evidencia que Alice foi vítima de discriminação. “Ela sequer pretende desvirtuar as regras de apresentação da Marinha e seus regulamentos, mas apenas vestir-se e apresentar-se conforme sua identidade de gênero. Como já existe regulamentação de uniformes, cabelos e apresentação para o gênero feminino nessa Força, evidente que sequer princípios considerados importantes para as Forças Armadas, como a disciplina, serão atingidos no caso”, diz trecho da sentença.
Para a advogada, a decisão vai ao encontro não apenas à causa pessoal da militar, mas também, à luta de toda a comunidade LGBTQIA+, que enfrenta percalços jurídicos por não ter uma legislação específica que a represente.
A sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá foi dada em primeira instância e o processo ainda cabe recurso. “A União certamente vai recorrer e estamos preparados para defender essa causa também em segunda instância”, finaliza Bianca.
O caso
Alice Costa faz parte da Marinha desde 2011. Após oficializar a mudança de nome, solicitou a Marinha, por via administrativa, para fazer as mudanças. Contudo, a resposta foi negativa e a militar recorreu à Justiça, que acatou o pedido.
Mas, esse não foi o ponto final da história da busca de Alice pelo direito de ser quem é. A União recorreu ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para derrubar a decisão favorável à transexual.
Fonte: Correio Da Manhã