Oi pode pagar multa diária de R$ 1 mil por reclamação de usuários
maio 12, 20213:12 pm
A Justiça Estadual determinou que a Oi preste serviço adequado aos usuários de Corumbá e Ladário e realize assistência técnica necessária, caso contrário pode pagar multa diária de R$ 1 mil, por reclamação de usuário. A sentença foi proferida nesta terça-feira (11) e devem ser cumprida no prazo de 48 horas após notificação oficial. Como a decisão é em primeira instância, cabe recurso por parte da empresa e pode ser que a medida não tenha efeito prático no curto prazo.
A reclamação sobre a falta de estrutura para acesso à internet nos dois municípios foi feita pelo Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública.
A empresa deverá promover ainda a avaliação da existência de portas disponíveis e da aferição da velocidade da internet para entregar ao consumidor o plano que é vendido.
“A Justiça deferiu o pedido de tutela provisória de urgência antecipada do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e determinou que a Empresa OI S.A mantenha o fornecimento adequado de seus serviços de telefonia e de internet móvel e banda larga (fixa) na área de cobertura dos Municípios de Corumbá e Ladário, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade e eficiência”, informou o MPE, por meio de nota.
O inquérito civil nº 06.2018.000001941-5 é de 2018 e foi conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Corumbá. Nesse trabalho investigatório, o MPE indicou que a Oi, desde2014, tem continuamente violado os direitos dos consumidores residentes nas cidades de Corumbá e de Ladário, fornecendo serviços de telefonia, internet banda larga e móvel e sinal de TV digital de forma precária, além de incorrer em práticas abusivas.
“Diversos consumidores relataram ao Procon do Município de Corumbá falhas na prestação do suporte técnico oferecido pela empresa para a realização de reparos no serviço de TV por assinatura. Em alguns casos, embora os funcionários da empresa não tenham realizado a primeira visita para avaliar o problema que causou a interrupção do serviço de TV, os consumidores continuaram sendo cobrados de forma integral”, apontou o Ministério Público.
Internet sem estrutura
Um dos problemas mais graves ainda está no serviço de internet banda larga e móvel. A 5ª Promotoria de Justiça apontou má-qualidade. “A empresa tem enriquecido de forma indevida, pois percebe vantagem pecuniária dos consumidores, sem ao menos disponibilizar ou restabelecer o serviço de telefonia, privando seus usuários de serviço público essencial à dignidade humana”, assegurou a promotoria.
Foi identificado que a velocidade disponibilizada para os consumidores chega a ser inferior a 40% do que é contratado. Técnico da empresa chegou a reconhecer nos autos que inexistia no local estrutura apta a proporcionar a velocidade contratada. Mesmo diante da situação, a Oi seguia cobrando valor integral.
“O que beira as raias do absurdo são as reiteradas escusas do rompimento da fibra óptica, com a consequente suspensão do serviço de internet banda larga para todos os munícipes, que poderia ser evitado caso a requerida adotasse alguma providência para melhoria de sua infraestrutura. Isso porque alterações climáticas (chuvas, ventos), fatores naturais (quedas de árvores, etc.) e ações humanas (passagens de caminhões, etc.) são particularidades que envolvem o fornecimento da internet banda larga e prejudica também o serviço de internet móvel, fazendo parte do risco do negócio. Nesse sentido, fatores já conhecidos não podem servir como desculpa para eximir a empresa de sua responsabilidade perante os consumidores”, relatou o Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, responsável por conduzir o inquérito.
Como reclamar
As notificações contra a Oi podem ser feitas a partir do Procon de Corumbá, que atende pelos contatos (67) 3907–5431 ou (67) 3907-5435, tem sede na Avenida General Rondon e também no email procon@corumba.ms.gov.br. Também é possível registrar ocorrência contra a empresa no Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, que atende no telefone (67) 3231-4664.
Domínio no mercado
Atualmente, a Oi atende 9.566 clientes para o serviço de internet em Corumbá e outros 1.959 em Ladário. A empresa domina o mercado e está muito distante da concorrência. O Correio de Corumbá tem acompanhado o tema e produziu algumas reportagens para expor o problema e averiguar com autoridades as medidas que estão sendo tomadas para melhorar o serviço.
As matérias “Pagar internet em Corumbá e Ladário é comprar ‘gato por lebre'”, “Internet é um direito fundamental no mundo, mas em Corumbá e Ladário a regra não chegou”, “Instabilidade na internet gera discussão na Câmara” e “Por que o serviço de internet não melhora em Corumbá” foram publicadas na versão impressa e no site do Correio de Corumbá entre 7 fevereiro e 21 de março deste ano.
Fonte: Correio De Corumbá