Pedágio na ponte sobre o rio Paraguai sobe 17,50% a partir de 1º de janeiro
dezembro 19, 20213:45 pmSem previsão de renovação, o contrato de concessão da ponte sobre o rio Paraguai, na região do Porto Morrinho, distante 70 km da área urbana de Corumbá, vence em 02 de outubro de 2022. Mas, até lá, os condutores vão pagar mais caro pela travessia.
É que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) reajustou em 17,50% os valores das tarifas cobradas pela transposição da ponte rodoviária. A nova tarifa entra em vigor a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2022.
A tarifa, que hoje é de R$ 12,00 para veículos de passeio, será de R$ 14,10. Para motos, passa dos atuais R$ 7,20 para R$ 8,50. Para veículos de passeio ou utilitários com reboques de eixo simples ou em tandem o valor será de R$ 21,20. Veículos de passeio ou utilitários com reboques de eixo isolados e veículos comerciais com dois eixos vão pagar R$ 28,20 de pedágio. Veículos comerciais – de três a 10 eixos –, pagarão valores oscilando R$ 42,30 a R$ 141,00.
O pedágio será cobrado dos condutores ou proprietários de quaisquer espécies de veículos automotores, que utilizarem a ponte de concreto como meio de ultrapassagem do rio Paraguai. Ficam isentos da cobrança do pedágio os condutores de veículos automotores de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, bem como dos veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às suas representações diplomáticas.
De acordo com a Agems, o reajuste levou em consideração a Demonstração de Cálculo apresentada pela Concessionária Porto Morrinho Ltda, conforme o Contrato de Outorga de Concessão – SEOP nº 003/2008, que estabelece que os índices para a revisão tarifária são aqueles calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tomando como data base do reajuste o mês de agosto de 2008, e como base de cálculo os valores dos índices de junho de 2008 a outubro de 2021.
A homologação do reajuste consta na portaria n° 305 da Agems, publicada no Diário Oficial do Estado da sexta-feira, 17 de dezembro.
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Novos valores a partir de 1º de janeiro
Concessão é de 13 anos
O prazo de concessão é de 13 anos, nove meses e 24 dias, contados a partir da assinatura do contrato de concessão, ocorrida em 08 de dezembro de 2008.
Em outubro deste ano, a Agems (antiga Agepan) informou, por meio de ofício, à Câmara de Vereadores de Corumbá, que “não há previsão de renovação e o bem será revertido ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT)”. Também não há previsão de cobrança do pedágio a partir do fim do contrato de concessão.
O ofício foi resposta a um requerimento do vereador Alexandre Taques Vasconcellos que, em maio, solicitou à Agência, a redução do valor cobrado no pedágio da ponte localizada na BR-262, trecho Corumbá-Campo Grande, bem como cópia do contrato firmado com a Concessionária Porto Morrinho Ltda.