Sem depoimento de Lima, CPI inicia trabalhos com ‘plano B’

Com a decisão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de não comparecer à CPI da Pandemia – segundo informou à CNN o advogado dele, Nabor Bulhões, após obter esse direito na noite desta quarta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) – a comissão adotou um plano B para esta quinta-feira (10).

Prevista para começar às 9h, a sessão foi aberta pouco depois das 10h. Além de votarem requerimentos – incluindo os de quebra de sigilo que estavam na pauta do dia anterior, mas tiveram a análise adiada pelo presidente da CPI –, os senadores devem acompanhar a exibição de um vídeo da médica Ludhmila Hajjar respondendo a perguntas feitas previamente pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Resumo de CPI da Pandemia:

• ‘Decisão do STF na madrugada frustrou o povo brasileiro’, diz Eduardo Girão

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento de CPI para a investigação de governadores e prefeitos, afirmou que a decisão da ministra Rosa Weber “frustrou o povo brasileiro”.

“O povo que quer a verdade. Toda a verdade. E não apenas uma parte da verdade. Temos que investigar sim, o governo federal. Mas temos que investigar os bilhões de verbas enviadas a Estados e municípios”, disse o parlamentar.

“Espero que essa decisão não abra precedentes. É desejo legítimo do povo brasileiro saber o que aconteceu com esses bilhões. O governador Wilson Lima é o único que tem denúncia. Não vamos contaminar esse debate para outros governadores. Assim também como prefeitos que foram também visitados pela Polícia Federal (PF).”

• ‘Quem não deve, não teme’, diz Eduardo Braga

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também representa o Amazonas, se manifestou logo após Aziz e disse que não poderia usar dois pesos e duas medidas para se referir a pessoas que pedem liminares contra a CPI.

“Não posso tratar com dois pesos e duas medidas. O general Pazuello obteve uma liminar do STF. Fui indagado sobre qual era minha opinião e disse: ‘quem não deve, não teme'”, relembrou.

“Quem não deve, não teme. (…) Ele veio e, se não me engano, em apenas um momento se negou a responder uma pergunta. E várias questões foram esclarecidas. Lamentavelmente, o governador WIlson Lima entrou com essa ação, obteve uma liminar que facultou o direito – e esse que é o ponto”, continuou.

Para Braga, a decisão de Lima de não comparecer à CPI fez com que “muitas respostas deixaram de ser dadas”.

“Esperamos que o ex-secretário [de Saúde do Amazonas], Marcellus Campêlo, possa comparecer aqui e, talvez, possa prestar esclarecimentos ao povo brasileiro e ao povo do Amazonas.”

• Aziz diz que recorrerá de Habeas Corpus favorável a Wilson Lima

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que recorrerá do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber ao governador do Amazonas.

“Bem, primeiro iremos recorrer dessa decisão. A mesa, o Senado, recorrerá da decisão. Respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como tenho respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra essa CPI”, disse Aziz.

Ele afirmou considerar que a oitiva na CPI seria uma oportunidade para o governante de seu estado esclarecer “o que, de fato, aconteceu no estado do Amazonas”.

“O que aconteceu no estado do Amazonas não é uma coisa rotineira. Faltou oxigênio, pessoas vieram a perder a vida e o governador poderia explicar isso ao povo amazonense. Ele não terá uma oportunidade, como teria se estivesse hoje aqui, de dizer ao Brasil e ao Amazonas o que realmente se passou.”

Habeas Corpus no STF

A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu habeas corpus a Lima por compreender que na condição de investigado ele não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha porque tem garantido seu direito de não se autoincriminar.

Na decisão, Weber deixa claro que deu o HC porque Lima é “inegavelmente investigado” e não por ser governador – ele é objeto de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (PF); também há uma denúncia pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STF).

A ministra explicou que não caberia decidir, por meio de habeas corpus, se a convocação de governadores à CPI é caso de desrespeito à separação de Poderes porque a questão tramita no STF em uma ação mais ampla em que haverá profundo debate de todos os ministros.

Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Os senadores pretendiam questioná-lo sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.

Reação da defesa do governador

Nabor Bulhões, advogado do governador, afirmou à CNN que a convocação de Lima teve motivação política. “[O objetivo era] transformar a sessão de oitiva dele em cerimônia de exposição e degradação”, disse Bulhões à analista de política Basília Rodrigues.

De acordo com Bulhões, Lima encaminhará um ofício aos senadores da CPI “comunicando que exercerá sua faculdade de não comparecer à CPI porque foi ilegalmente convocado (não convidado) para ser ouvido sobre matérias estranhas ao âmbito da competência das CPI”.

Os requerimentos de convocação de Lima foram apresentados pelos senadores Marcos Rogério(DEM-RO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Para Rogério, que solicitou o adiantamento da oitiva de Lima, “a CPI tem por dever esclarecer os fatos no tocante ao colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano” diante da recente da PF.

Para Vieira, é preciso esclarecer o contexto em que se deu a Operação Sangria, que teve a alta cúpula do Amazonas como alvo.

Votação de requerimentos

Atendendo apelo do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) adiou para a quinta-feira (10) a votação de requerimentos de quebra de sigilo telefônico e telemático.

Os requerimentos têm como alvo pessoas que fariam parte do suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Veja quem são os alvos dos requerimentos de quebra de sigilo:

• REQ 733 – Sigilo telefônico da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro
• REQ 735 – Sigilo telefônico de Filipe Martins, assessor especial da Presidência
• REQ 737 – Sigilo telefônico do ex-ministro Eduardo Pazuello
• REQ 747 – Sigilo telefônico do assessor especial do Ministério da Saúde, Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo
• REQ 753 – Sigilo telefônico do médico da marinha Luciano Dias Azevedo
• REQ 782 – Sigilo telefônico do auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa

Fonte: CNN Brasil

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