Senacon cobra da Energisa e outras 74 concessionárias esclarecimentos sobre contas de luz
julho 29, 202212:26 pm
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor,) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 75 empresas concessionárias de energia elétrica pelo Brasil, incluindo a Energisa, responsável pela área em Mato Grosso do Sul, a comprovarem que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados.
As empresas forma notificadas nesta quinta-feira (28) e têm até 5 dias para responder, apresentando um modelo da fatura. Se não fornecerem as informações requisitadas, comprovando a adequação das contas, as concessionárias poderão responder a processos administrativos e, se condenadas, receber multas individuais de até R$ 13 milhões.
Em nota, a Senacon disse que a iniciativa busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor.
O pedido do órgão, também pede descrição se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), e as tributações incidentes.
A notificação da Secretaria, ao que tudo indica, listou todas as empresas que atuam no País, A lista de empresas notificadas está disponível no site do Ministério da Justiça.
Fonte: Enfoque MS