Corumbá inicia processo para regulamentar transporte de passageiros e entrega por motos via aplicativo
abril 24, 202611:10 am
A cidade de Corumbá iniciou processo para regulamentar os serviços de transporte de passageiros e entregas por moto via aplicativo, visando contemplar trabalhadores que já atuam dessa forma, podendo, inclusive, beneficiar profissionais autorizados que fazem o transporte individual de passageiros, os mototaxistas, que queiram aderir a essa modalidade crescente no país.
A ideia inicial é trabalhar de forma conjunta, envolvendo representantes dos poderes legislativo e executivo, bem como dos trabalhadores que já atuam dessa forma na cidade, no sentido de, dentro da legislação, regulamentar o serviço, seguindo exemplo do que já acontece em outras cidades brasileiras.
O assunto foi tratado na noite de ontem, quinta-feira, 23, durante audiência pública realizada no Plenário da Câmara “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, por iniciativa do vereador Chicão Vianna, e que reuniu representantes dos trabalhadores que já atuam no setor, bem como do Poder Executivo como o procurador geral do Município, Roberto Ajala Lins, e a diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Mariana Ricco Arguello Ortiz.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Chicão. Roberto Lins e Mariana Ricco fizeram parte da mesa que contou cinda com Leandro Francisco de Albuquerque Silveira, que representou os trabalhadores. Também participaram da audiência o vereador Jovan Temeljkovitch; a assessora municipal Silvana Ricco, e técnicos da Agetrat.
Na oportunidade, Chicão destacou a importância da audiência que permitiu iniciar os trabalhos visando construção de uma lei municipal para regulamentar o serviço na cidade, que já está em evolução no País com leis específicas aprovadas em vários municípios.
“Foi uma oportunidade para um amplo debate com órgãos municipais como a Agetrat, a Procuradoria Geral do Município e com os trabalhadores que atuam na área de transporte e entrega por motos via aplicativo. Não podemos nos furtar e dizer que a modernidade não chegou. A tecnologia avançou. Já temos os motoristas por aplicativos e agora, motoqueiros por aplicativo, tanto para passageiros quanto para encomendas. Não podemos fechar os olhos e acreditar que nada está acontecendo, e eles serem tratados como clandestinos”, afirmou Chicão.
O vereador, inclusive, sugeriu criação de um grupo de trabalho, com representantes do Executivo, do Legislativo e dos profissionais que atuam no setor, para formatar um Projeto de Lei visando a regulamentação do serviço, envolvendo, inclusive, os profissionais autorizados que já atuam no transporte individual de passageiros, os mototaxistas.
REGULAMENTAÇÃO
O representante dos profissionais que atuam na área, Leandro Silveira, foi taxativo ao afirmar que o objetivo de todos é trabalhar dentro da legalidade, regulamentado e com aplicativo legalizado. Para se ter uma ideia, o serviço de transporte de passageiros, conhecido como Uber, conta apenas com uma empresa regularizada e, conforme Mariana Ricco, a Agetrat trabalha também para que todas as empresas atuem de forma regular, com sede ou escritório na cidade.
Tanto Mariana quanto o procurador Roberto Lins, argumentaram que a pretensão da Prefeitura é acompanhar a evolução e trabalhar pela regulamentação dos serviços. Lembraram que já existe no município, uma lei que regula o aplicativo por automóvel, e que é preciso, dentro da lei, trabalhar para atender os trabalhadores que atuam no setor de transporte e entrega por motos via aplicativos.
Deixaram claro ainda a ideia de viabilizar cursos de qualificação para que todos possam trabalhar com tranquilidade, com todas as regras de segurança em prol de toda a população corumbaense, bem como regularizar a situação das empresas junto ao Município, no serviço de transporte de passageiros por aplicativo, tendo em vista que, das oito existentes no início, quando da regulamentação, apenas uma está regularizada na cidade.
TENDÊNCIA
Chicão destacou que essa é a tendência. “Não podemos ficar alheios a um tema de muita importância não só para Corumbá como para todo o País. A tecnologia chegou e nós não podemos virar as costas. Carro por aplicativo já existe e, agora, temos a moto por aplicativo”, observou.
Afirmou que a audiência foi extremamente importante para iniciar as conversações com o Executivo e com a categoria, em torno da regulamentação do transporte e entregas por moto via aplicativo “com a criação de uma rede de proteção para o trabalhador, combater a clandestinidade sem inviabilizar o serviço, que é essencial para a economia e mobilidade urbana na cidade”, concluiu.
Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara