Justiça Federal amplia acesso a direitos em comunidades ribeirinhas com projeto fluvial
setembro 14, 20256:05 am
A Justiça Federal deu início na sexta-feira (12), às atividades do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, em cerimônia realizada no 6º Distrito Naval da Marinha, em Ladário. A ação, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), conta com o apoio de diversas instituições parceiras e levará serviços de justiça e cidadania a comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai entre os dias 15 e 19 de setembro.
Em discurso realizado durante a solenidade, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou que o projeto representa muito mais do que uma obrigação institucional. “Estamos falando de retornar à essência do que é fazer justiça: ir até onde o povo está, conhecer suas realidades e entender seus contextos de sobrevivência”, afirmou, ressaltando que o JEF Itinerante é uma forma de aproximar o Poder Judiciário das populações mais vulneráveis.
A diretora do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, lembrou que esta é a 10ª edição do projeto, que já ultrapassa 18 mil atendimentos desde 2021. Ela frisou que os números não representam apenas estatísticas, mas histórias de vidas transformadas: aposentadorias concedidas, benefícios implantados no mesmo dia e milhares de documentos emitidos. “O Juizado Itinerante é mais do que um serviço judicial, é uma rede de solidariedade institucional que transforma vidas”, disse.
Representando a Prefeitura de Corumbá, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania, Bia Cavassa, reforçou a importância da iniciativa, alinhada ao Programa Social Povo das Águas, criado por lei municipal em 2012. “Muitas dessas comunidades eram invisíveis. Hoje, temos satisfação em contribuir com nossa equipe de assistência social e saúde, que já mantém vínculo com a população ribeirinha. O poder público sozinho não consegue alcançar todos, e esta ação mostra a força das parcerias”, destacou.
Divulgação/Marinha do Brasil
Equipe do Juizado Itinerante e os parceiros contam com o apoio de dois navios da MarinhaA expedição conta com o apoio da Marinha do Brasil, que disponibilizou dois navios: um para transporte de magistrados, servidores e estudantes, e o Navio de Assistência Hospitalar (NASH) “Tenente Maximiano”, equipado para oferecer atendimentos médicos e odontológicos.
“Esta ação se reveste de especial significado para uma parcela da população sul-mato-grossense que enfrenta desafios decorrentes da distância e do isolamento de suas comunidades. Apoiar a Justiça Itinerante é, portanto, mais do que levar serviços essenciais. É reafirmar o compromisso da Marinha do Brasil com a inclusão, a equidade e a promoção da justiça social. Agradeço, de forma sincera, a todos os envolvidos neste projeto — em especial aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e às dedicadas tripulações dos meios navais empregados nesta missão — que tornam possível transformar um ideal em realidade”, afirmou o comandante do 6º Distrito Naval, contra-almirante Alexandre Amendoeira Nunes
Os serviços do JEF Itinerante Fluvial incluirão ações judiciais, perícias, audiências, orientações jurídicas e emissão de documentos como RG, CPF, título de eleitor e certidões, além de benefícios previdenciários e assistenciais.
As comunidades atendidas serão Barra de São Lourenço (15/9), Paraguai Mirim (16 e 17/9) e Jatobazinho (18 e 19/9), com possibilidade de extensão a outras localidades da região.
A ação conta com a participação das seguintes instituições: Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais ARPEN/MS; Corpo de Bombeiro Militar; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Justiça Federal de Mato Grosso do Sul – JFMS; Marinha do Brasil; Ministério Público Federal; Procuradoria Federal; Receita Federal; Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul; Superintendência do Patrimônio da União; Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Federal 3ª Região – TRF3 e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.